Política de Privacidade da t8bet

1 Quem Somos (Controlador de Dados)

A t8bet é a Controladora responsável pelo tratamento dos dados pessoais coletados por meio da plataforma disponível em t8bet.lat, incluindo o site, aplicativos móveis e quaisquer outros canais digitais associados à marca.

Na qualidade de Controladora, nos termos do art. 5º, inciso VI da LGPD (Lei 13.709/2018), a t8bet decide sobre as finalidades e os meios de tratamento dos dados pessoais dos usuários cadastrados em nossa plataforma, bem como dos visitantes que interagem com nossos conteúdos digitais no Brasil.

2 Dados que Coletamos

2.1 Dados Fornecidos Diretamente pelo Usuário

Durante o processo de cadastro e uso da plataforma, a t8bet coleta os seguintes dados pessoais fornecidos voluntariamente pelo usuário:

• Nome completo conforme documento de identidade;
• Data de nascimento;
• CPF (Cadastro de Pessoas Físicas);
• Endereço residencial completo (logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado, CEP);
• Número de celular;
• Endereço de e-mail;
• Chave Pix e dados bancários para fins de saque;
• Cópias de documentos de identidade e comprovante de residência (para o processo de KYC);
• Selfie para verificação de identidade, quando solicitada.

2.2 Dados Coletados Automaticamente

Ao acessar a plataforma t8bet, coletamos automaticamente determinados dados técnicos, incluindo:

• Endereço IP e geolocalização aproximada;
• Tipo e versão do navegador e sistema operacional;
• Identificadores de dispositivo;
• Páginas visitadas, tempo de sessão e fluxo de navegação;
• Dados de cookies e tecnologias similares (detalhados na Cláusula 7);
• Logs de acesso e histórico de transações na plataforma.

2.3 Dados de Transações Financeiras

Para processar depósitos e saques, registramos informações relacionadas às transações realizadas na plataforma, como valores, datas, métodos de pagamento utilizados (Pix, Mercado Pago, PicPay, cartões), identificadores de transação e status de processamento.

3 Finalidade do Tratamento

Os dados pessoais coletados pela t8bet são tratados para as seguintes finalidades:

• Prestação dos serviços: cadastro, autenticação, processamento de apostas, gerenciamento de saldo, suporte ao usuário e demais funcionalidades da plataforma;
• Verificação de identidade (KYC): cumprimento das obrigações legais de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998) e regulamentações da SPA;
• Processamento de pagamentos: execução de depósitos e saques via Pix, Mercado Pago, PicPay e demais métodos disponíveis;
• Prevenção a fraudes: detecção de atividades suspeitas, múltiplas contas e abuso de bônus;
• Jogo responsável: monitoramento de comportamento de apostas para identificação de sinais de dependência e aplicação de limites protetivos;
• Comunicação: envio de notificações transacionais, alertas de segurança, comunicações sobre promoções e atualizações da plataforma;
• Melhoria do serviço: análise de dados agregados para aprimoramento da experiência do usuário e desenvolvimento de novas funcionalidades;
• Cumprimento de obrigações legais: atendimento a determinações judiciais, solicitações de autoridades regulatórias e fiscais.

4 Base Legal para o Tratamento

Nos termos do art. 7º e art. 11 da LGPD, o tratamento de dados pessoais pela t8bet se fundamenta nas seguintes hipóteses legais:

4.1 Execução de Contrato

O tratamento de dados necessário para o cadastro, autenticação, processamento de apostas e transações financeiras é fundamentado na execução do contrato firmado entre o usuário e a t8bet no momento do cadastro (art. 7º, inciso V da LGPD).

4.2 Cumprimento de Obrigação Legal

O tratamento de dados para fins de KYC, prevenção à lavagem de dinheiro e cumprimento de determinações regulatórias é fundamentado em obrigação legal imposta à t8bet pela legislação brasileira (art. 7º, inciso II da LGPD), em especial a Lei 9.613/1998, a Lei 14.790/2023 e as regulamentações da SPA.

4.3 Legítimo Interesse

O tratamento de dados para fins de prevenção a fraudes, segurança da plataforma e melhoria dos serviços é fundamentado no legítimo interesse da t8bet (art. 7º, inciso IX da LGPD), sempre observado o direito à privacidade e os interesses dos titulares.

4.4 Consentimento

O tratamento de dados para o envio de comunicações promocionais e personalização de ofertas é fundamentado no consentimento expresso do usuário (art. 7º, inciso I da LGPD), o qual pode ser revogado a qualquer momento por meio das configurações da conta ou contato com o suporte.

5 Compartilhamento de Dados

A t8bet não vende dados pessoais de seus usuários. O compartilhamento de dados ocorre apenas nas seguintes situações e com as seguintes categorias de destinatários:

5.1 Prestadores de Serviços (Operadores)

Compartilhamos dados pessoais com empresas prestadoras de serviços que atuam em nosso nome, como processadoras de pagamento (Pix, Mercado Pago, PicPay), provedores de verificação de identidade, empresas de infraestrutura de TI e fornecedores de jogos (Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe, entre outros). Esses parceiros estão contratualmente obrigados a tratar os dados apenas para as finalidades específicas contratadas e a observar a LGPD.

5.2 Autoridades Competentes

Podemos compartilhar dados com autoridades judiciais, policiais, regulatórias ou fiscais quando exigido por lei, decisão judicial ou determinação de órgão competente, incluindo a SPA, o COAF, a Receita Federal e o Banco Central do Brasil.

5.3 Prevenção a Fraudes

Em casos de suspeita de fraude ou lavagem de dinheiro, podemos compartilhar dados com organismos setoriais de combate a fraudes e com outras plataformas de apostas licenciadas, sempre nos limites permitidos pela legislação brasileira.

6 Transferência Internacional de Dados

Alguns de nossos fornecedores de tecnologia e provedores de jogos podem estar localizados fora do Brasil. Quando houver necessidade de transferência internacional de dados pessoais, a t8bet adotará uma das seguintes salvaguardas previstas no art. 33 da LGPD:

• Transferência para países que ofereçam grau de proteção de dados adequado, conforme decisão da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
• Adoção de cláusulas contratuais padrão aprovadas pela ANPD;
• Obtenção de consentimento específico e informado do titular para a transferência.

A t8bet assegura que, independentemente do país onde os dados sejam processados, o nível de proteção seja equivalente ao garantido pela LGPD.

7 Cookies e Tecnologias de Rastreamento

7.1 O que são Cookies

Cookies são pequenos arquivos de texto armazenados no seu dispositivo quando você acessa a plataforma t8bet. Utilizamos cookies e tecnologias similares (como pixels de rastreamento e armazenamento local) para garantir o funcionamento adequado da plataforma, melhorar sua experiência e, com seu consentimento, personalizar conteúdos e análises.

7.2 Tipos de Cookies Utilizados

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da plataforma, como manutenção de sessão, autenticação e segurança. Não podem ser desativados sem comprometer o uso da plataforma;
• Cookies de desempenho: coletam informações agregadas sobre como os usuários utilizam a plataforma, permitindo identificar e corrigir problemas técnicos;
• Cookies de funcionalidade: permitem lembrar preferências do usuário, como idioma e configurações de exibição;
• Cookies analíticos: utilizados para análise de audiência e comportamento de navegação, sempre de forma agregada e anonimizada sempre que possível.

7.3 Gerenciamento de Cookies

Você pode configurar seu navegador para recusar ou excluir cookies a qualquer momento. Contudo, a desativação de cookies essenciais pode impactar o funcionamento de funcionalidades críticas da plataforma, incluindo o login e o processamento de apostas.

8 Retenção de Dados

A t8bet retém dados pessoais pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, observados os seguintes critérios:

Após o término do prazo de retenção, os dados serão eliminados de forma segura ou anonimizados, de modo que não seja mais possível identificar o titular.

9 Segurança da Informação

A t8bet adota um conjunto robusto de medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, destruição ou divulgação indevida, incluindo:

• Criptografia SSL/TLS de 256 bits em todas as comunicações entre o usuário e a plataforma;
• Armazenamento de senhas com hashing seguro (bcrypt ou equivalente) — senhas nunca são armazenadas em texto claro;
• Controle de acesso baseado em funções (RBAC) para dados internos, com acesso restrito ao mínimo necessário;
• Monitoramento contínuo de ameaças e sistema de detecção de intrusões (IDS/IPS);
• Autenticação em dois fatores (2FA) disponível para todos os usuários;
• Auditorias de segurança periódicas e testes de penetração (pentest) por equipes especializadas;
• Plano de resposta a incidentes de segurança, com notificação à ANPD e aos titulares afetados nos casos exigidos pela LGPD.

Apesar de todos os esforços, nenhum sistema de segurança é completamente infalível. Em caso de incidente de segurança que possa afetar seus direitos, a t8bet o notificará dentro do prazo legalmente exigido e tomará as medidas necessárias para mitigar os impactos.

10 Dados de Menores de Idade

A plataforma t8bet é destinada exclusivamente a pessoas maiores de 18 anos, conforme exigido pela legislação brasileira de apostas e jogos online. A t8bet não coleta conscientemente dados pessoais de menores de idade.

Caso seja identificado que um usuário menor de 18 anos realizou cadastro na plataforma, sua conta será imediatamente encerrada, seus dados serão eliminados e qualquer saldo existente será tratado conforme as políticas anti-fraude aplicáveis. Pais e responsáveis que acreditem que seus filhos tenham criado uma conta na t8bet devem contatar imediatamente nosso suporte.

11 Como Exercer Seus Direitos

Para exercer qualquer um dos direitos garantidos pela LGPD (listados no início deste documento), o titular dos dados pode:

1. Acessar as configurações de privacidade diretamente em sua conta na plataforma t8bet;
2. Enviar uma solicitação por escrito ao nosso DPO pelo e-mail [email protected], identificando-se como titular e descrevendo claramente o direito que deseja exercer;
3. Registrar uma reclamação junto à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), em www.gov.br/anpd, caso considere que seus direitos não foram atendidos adequadamente.

A t8bet responderá a todas as solicitações de titulares em até 15 (quinze) dias úteis a partir do recebimento. Casos mais complexos podem demandar prazo adicional, sobre o qual o titular será informado. Não cobramos nenhuma taxa para o atendimento de solicitações de direitos de titulares.

12 Alterações nesta Política de Privacidade

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas de tratamento de dados, alterações na legislação brasileira ou melhorias em nossos serviços. Toda alteração relevante será comunicada aos usuários por meio de:

• Notificação por e-mail cadastrado na plataforma;
• Aviso em destaque na página inicial da t8bet;
• Atualização da data de "Última atualização" no topo deste documento.

Recomendamos que você revise esta Política periodicamente. O uso continuado da plataforma após a publicação de alterações implica aceitação das novas condições. Caso não concorde com as alterações, você pode encerrar sua conta e solicitar a eliminação de seus dados conforme descrito na Cláusula 11.

13 Contato e Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

Para qualquer dúvida, solicitação ou reclamação relacionada ao tratamento de seus dados pessoais pela t8bet, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO) pelos canais abaixo:

• E-mail do DPO: [email protected]
• WhatsApp: +55 11 9 0000-0000
• Horário de atendimento: 24 horas por dia, 7 dias por semana, em português

Também é possível registrar reclamações diretamente junto à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), órgão federal responsável por zelar pela proteção de dados pessoais no Brasil, acessando o portal oficial do governo em www.gov.br/anpd.