Termos e Condições da t8bet

1 Definições e Interpretação

Para os fins dos presentes Termos e Condições, os termos a seguir terão os significados indicados, sendo que as definições no singular incluem o plural e vice-versa:

• "t8bet" refere-se à plataforma de apostas esportivas e cassino online operada sob o domínio t8bet.lat, incluindo todos os seus serviços, funcionalidades, conteúdos e subdomínios associados.
• "Usuário" ou "Você" refere-se a qualquer pessoa física que acesse, navegue, realize cadastro ou utilize quaisquer serviços disponibilizados pela t8bet.
• "Conta" significa o registro individual criado pelo Usuário na plataforma t8bet, por meio do qual ele acessa os serviços disponíveis.
• "Saldo" refere-se aos valores em Real brasileiro (R$) disponíveis na Conta do Usuário para fins de apostas e saques, excluídos os valores de bônus sujeitos a rollover.
• "Bônus" significa qualquer crédito promocional, free spin, cashback ou benefício concedido pela t8bet ao Usuário, sujeito a condições específicas de liberação.
• "Rollover" ou "Requisito de Apostas" significa o número de vezes que o valor do bônus deve ser apostado antes de estar disponível para saque.
• "KYC" (Know Your Customer) refere-se ao processo de verificação de identidade exigido pela t8bet em conformidade com a legislação antilavagem de dinheiro brasileira.
• "Pix" refere-se ao sistema de pagamento instantâneo brasileiro regulamentado pelo Banco Central do Brasil.
• "Lei 14.790/2023" refere-se à Lei brasileira que regulamenta a exploração de apostas de quota fixa no território nacional.
• "SPA" refere-se à Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, órgão regulador do mercado de apostas no Brasil.

Na interpretação destes Termos, prevalecerá sempre a versão em língua portuguesa. Títulos de seções são meramente indicativos e não limitam o conteúdo de cada cláusula.

2 Elegibilidade e Cadastro

2.1 Requisitos de Elegibilidade

O acesso e uso dos serviços da t8bet são permitidos exclusivamente a pessoas físicas que cumulativamente:

• Tenham completado 18 (dezoito) anos de idade na data do cadastro;
• Sejam residentes no Brasil e possuam CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) válido emitido pela Receita Federal do Brasil;
• Não estejam incluídas em qualquer lista de autoexclusão de apostas ou cassino, seja da t8bet ou de organismos reguladores;
• Não sejam funcionários, prestadores de serviços, sócios ou familiares diretos de colaboradores da t8bet;
• Tenham plena capacidade civil para celebrar contratos nos termos do Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002).

2.2 Processo de Cadastro

Para criar uma Conta na t8bet, o Usuário deverá fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas, incluindo nome completo, data de nascimento, CPF, endereço residencial completo, número de celular e endereço de e-mail válido. O fornecimento de informações falsas, incompletas ou desatualizadas configura violação destes Termos e pode resultar no encerramento imediato da Conta.

2.3 Unicidade da Conta

Cada Usuário está autorizado a manter apenas uma (1) Conta ativa na t8bet. A criação de múltiplas contas pelo mesmo usuário — independentemente do dispositivo, endereço IP ou dados utilizados — é terminantemente proibida e sujeita às penalidades previstas na Cláusula 9 destes Termos.

3 Verificação de Identidade (KYC)

3.1 Obrigatoriedade da Verificação

Em cumprimento à legislação brasileira de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998 e regulamentações do COAF) e às diretrizes da SPA, a t8bet poderá solicitar ao Usuário, a qualquer momento, a apresentação de documentos para verificação de identidade. A verificação completa é obrigatória para liberação de saques acima de R$ 500,00 ou quando a t8bet julgar necessário por razões de segurança e conformidade.

3.2 Documentos Exigidos

O processo de KYC pode exigir, sem se limitar a:

• Documento de identidade com foto válido (RG, CNH ou passaporte);
• Comprovante de residência em nome do titular, emitido nos últimos 90 dias;
• Selfie segurando o documento de identidade e um papel com a data atual;
• Comprovante da chave Pix utilizada para saques (deve estar em nome do titular da conta);
• Documentos adicionais conforme análise de risco da t8bet.

3.3 Prazo de Análise

A t8bet realizará a análise dos documentos submetidos em até 5 (cinco) dias úteis. Durante esse período, saques poderão ficar temporariamente suspensos. O Usuário será notificado por e-mail sobre o resultado da verificação ou em caso de necessidade de documentos adicionais.

4 Uso da Plataforma

4.1 Acesso e Disponibilidade

A t8bet envidará seus melhores esforços para manter a plataforma disponível 24 (vinte e quatro) horas por dia, 7 (sete) dias por semana. Contudo, a t8bet não garante disponibilidade ininterrupta e não se responsabiliza por interrupções decorrentes de manutenções programadas, falhas de infraestrutura de terceiros, eventos de força maior ou determinações de autoridades competentes.

4.2 Responsabilidade do Usuário pelo Acesso

O Usuário é o único responsável pela segurança de suas credenciais de acesso (login e senha). A t8bet recomenda fortemente o uso de senhas únicas e robustas e a ativação da autenticação em dois fatores (2FA). O Usuário deve notificar imediatamente a t8bet por meio do suporte oficial caso suspeite de acesso não autorizado à sua Conta.

4.3 Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponível na plataforma t8bet — incluindo logotipos, textos, layouts, gráficos, softwares de jogos e interfaces — é protegido por direitos de propriedade intelectual. É expressamente proibida a reprodução, distribuição, engenharia reversa ou uso comercial não autorizado de qualquer elemento da plataforma.

5 Depósitos e Saques

5.1 Métodos de Pagamento

A t8bet aceita depósitos e processa saques exclusivamente em Real brasileiro (R$), por meio dos seguintes métodos de pagamento homologados: Pix, Mercado Pago, PicPay, Boleto Bancário, TED e cartões de crédito/débito das bandeiras Visa, Mastercard e Elo. A disponibilidade de cada método pode variar de acordo com a região do Usuário e condições técnicas do momento.

5.2 Limites de Depósito

• Depósito mínimo: R$ 20,00 (vinte reais) por transação;
• Depósito máximo diário: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) por Conta;
• Depósito máximo mensal: R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) por Conta, salvo acordo expresso em contrário com a t8bet.

5.3 Limites de Saque

• Saque mínimo: R$ 50,00 (cinquenta reais) por solicitação;
• Saque máximo diário: R$ 20.000,00 (vinte mil reais) por Conta;
• Saque máximo semanal: R$ 80.000,00 (oitenta mil reais) por Conta.

5.4 Prazo de Processamento

Saques via Pix são processados em até 5 (cinco) minutos para contas verificadas. Saques por outros métodos podem levar até 3 (três) dias úteis. A t8bet reserva-se o direito de realizar revisão adicional em saques de valores elevados ou quando identificar atividade atípica na Conta, podendo ampliar o prazo de processamento em até 10 (dez) dias úteis mediante notificação ao Usuário.

5.5 Chave Pix e Titularidade

A chave Pix utilizada para saques deve obrigatoriamente estar registrada em nome do mesmo titular da Conta na t8bet. Não são permitidos saques para contas de terceiros. A t8bet reserva-se o direito de solicitar comprovação da titularidade da chave Pix antes de processar qualquer saque.

6 Bônus e Promoções

6.1 Condições Gerais de Bônus

A t8bet poderá, a seu exclusivo critério, oferecer bônus, promoções, programas de fidelidade e outras ofertas aos Usuários. Cada bônus é regido por condições específicas que serão comunicadas no momento da oferta. Em caso de conflito entre as condições específicas de um bônus e os presentes Termos, prevalecerão as condições específicas.

6.2 Bônus de Boas-Vindas

O bônus de boas-vindas da t8bet consiste em 100% do valor do primeiro depósito, limitado a R$ 2.000,00 (dois mil reais). Para liberação do bônus para saque, o Usuário deverá cumprir o requisito de rollover de 30x (trinta vezes) o valor do bônus recebido, em apostas válidas conforme critérios definidos pela t8bet. O bônus de boas-vindas é válido por 30 (trinta) dias corridos a partir da data de concessão.

6.3 Restrições de Bônus

• Cada Usuário tem direito a receber o bônus de boas-vindas uma única vez;
• Apostas realizadas com odds inferiores a 1,50 (um e cinquenta centésimos) não são computadas para fins de rollover;
• Apostas em mercados com cobertura inferior ao previsto nas condições da promoção podem ser excluídas do cômputo de rollover;
• A t8bet reserva-se o direito de cancelar bônus em caso de identificação de abuso ou tentativa de arbitragem de bônus;
• Bônus não podem ser transferidos entre contas ou convertidos em dinheiro antes do cumprimento integral do rollover.

7 Apostas Esportivas

7.1 Aceitação de Apostas

A t8bet reserva-se o direito de recusar, limitar ou anular qualquer aposta a seu exclusivo critério, especialmente nos casos em que haja suspeita de irregularidade no evento, erro na publicação das odds, ou indícios de manipulação de resultados. A aceitação de uma aposta é confirmada somente mediante a emissão do respectivo bilhete de aposta com identificação única.

7.2 Apostas ao Vivo

As apostas ao vivo (in-play) estão sujeitas a atrasos de transmissão e variações rápidas de odds. A t8bet não se responsabiliza por diferenças entre o momento de envio da aposta pelo Usuário e o momento de aceitação pelo sistema, especialmente em contextos de conectividade instável. Apostas realizadas após o encerramento de um mercado serão automaticamente anuladas.

7.3 Resultados e Liquidação

Os resultados das apostas esportivas são liquidados com base nas fontes oficiais dos órgãos competentes de cada modalidade esportiva (CBF, CONMEBOL, FIFA, NBA, entre outros). Em caso de divergência entre fontes, a t8bet consultará a fonte oficial da competição para fins de liquidação. A liquidação final de apostas pode ser revisada em caso de erro comprovado, fraude ou cancelamento oficial do evento.

7.4 Cancelamento e Reembolso de Apostas

Apostas serão canceladas e o valor apostado reembolsado integralmente nos seguintes casos: cancelamento ou abandono do evento antes do resultado; adiamento do evento por período superior a 72 (setenta e duas) horas; erro técnico comprovado na publicação das odds. Não são admitidos cancelamentos de apostas por arrependimento do Usuário após a aceitação pelo sistema.

8 Jogos de Cassino

8.1 Fornecedores de Jogos

Os jogos de cassino disponibilizados na plataforma t8bet são desenvolvidos e licenciados por provedores independentes, incluindo Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe, NetEnt, Microgaming e Playtech, entre outros. Cada jogo é regido por seu próprio RTP (Return to Player) e mecânicas descritas nas informações do respectivo jogo.

8.2 Aleatoriedade e Integridade dos Jogos

Todos os jogos disponíveis na t8bet utilizam Geradores de Números Aleatórios (RNG — Random Number Generator) certificados por organismos independentes. A t8bet não interfere nos resultados dos jogos e não tem acesso aos algoritmos internos dos provedores parceiros. Os resultados dos jogos são completamente aleatórios e independentes de apostas anteriores.

8.3 Malfuncionamento de Jogos

Em caso de malfuncionamento técnico comprovado de qualquer jogo (falha no RNG, erro de software, desconexão durante rodada ativa), a t8bet investigará o incidente com o provedor responsável. Se confirmado o malfuncionamento, todas as apostas afetadas serão anuladas e os valores reembolsados ao Usuário. A t8bet não reconhece ganhos resultantes de erros técnicos comprovados.

9 Conduta Proibida

São expressamente proibidas, sujeitando o Usuário ao encerramento imediato da Conta e à retenção de saldos para investigação, as seguintes condutas:

• Criação de múltiplas contas com o objetivo de obter bônus repetidamente (multi-accounting);
• Uso de softwares automatizados, bots, scripts ou qualquer ferramenta de automação de apostas;
• Utilização de informações privilegiadas ou participação em esquemas de manipulação de resultados esportivos;
• Tentativa de lavagem de dinheiro ou uso da plataforma para transações financeiras ilegais;
• Fraude em pagamentos, incluindo estorno indevido de depósitos (chargeback fraudulento);
• Compartilhamento de acesso à Conta com terceiros;
• Exploração deliberada de erros técnicos, falhas de sistema ou odds incorretas;
• Abuso de bônus (bonus abuse), incluindo técnicas de arbitragem de promoções;
• Qualquer outra conduta que a t8bet, a seu critério razoável, considere prejudicial à integridade da plataforma ou de outros usuários.

10 Encerramento de Conta

10.1 Encerramento pelo Usuário

O Usuário poderá solicitar o encerramento voluntário de sua Conta a qualquer momento, mediante contato com o suporte da t8bet. Antes do encerramento, o Usuário deverá sacar todos os valores disponíveis em sua Conta, desde que cumpridos os requisitos de verificação e rollover aplicáveis. Contas encerradas voluntariamente não poderão ser reabertas, sendo necessário novo cadastro observados os requisitos de elegibilidade.

10.2 Encerramento pela t8bet

A t8bet poderá encerrar ou suspender qualquer Conta, com ou sem aviso prévio, nos seguintes casos: violação destes Termos; suspeita de fraude, lavagem de dinheiro ou atividade ilegal; solicitação de autoridades competentes; inatividade prolongada por período superior a 12 (doze) meses consecutivos; ou qualquer outra circunstância que a t8bet, a seu exclusivo critério, considere incompatível com a manutenção da Conta.

10.3 Autoexclusão por Jogo Responsável

Usuários que identifiquem comportamento compulsivo de apostas podem solicitar autoexclusão temporária (de 30 dias a 12 meses) ou definitiva. Durante o período de autoexclusão, a Conta ficará bloqueada para apostas e o Usuário não poderá criar nova Conta na plataforma. Saques de saldos existentes serão processados normalmente durante o período de autoexclusão.

11 Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira aplicável, a t8bet não será responsável por danos indiretos, incidentais, especiais, punitivos ou consequenciais decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso da plataforma, incluindo, sem limitação: perdas financeiras decorrentes de apostas; interrupções de serviço; ataques cibernéticos a dispositivos do Usuário; ou decisões de apostas tomadas com base em informações disponibilizadas na plataforma.

A responsabilidade total da t8bet perante qualquer Usuário, por qualquer causa e independentemente da forma de ação, estará sempre limitada ao valor depositado pelo Usuário nos 30 (trinta) dias anteriores ao evento que gerou o dano, exceto nos casos em que a legislação brasileira impeça tal limitação.

12 Proteção de Dados (LGPD)

O tratamento de dados pessoais dos Usuários pela t8bet está integralmente descrito na Política de Privacidade, que integra os presentes Termos por referência. A t8bet atua como Controladora de dados nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018) e trata os dados pessoais dos Usuários com base nas hipóteses legais de execução contratual, cumprimento de obrigação legal e legítimo interesse, entre outras.

Os Usuários têm direito a confirmar a existência de tratamento, acessar, corrigir, anonimizar, bloquear, eliminar dados desnecessários e revogar consentimento, nos termos do art. 18 da LGPD. Solicitações relacionadas a direitos de titulares de dados podem ser encaminhadas ao encarregado (DPO) da t8bet pelo e-mail de suporte indicado nesta plataforma.

13 Alterações nos Termos

A t8bet reserva-se o direito de alterar os presentes Termos e Condições a qualquer momento, mediante notificação prévia ao Usuário por e-mail ou por aviso destacado na plataforma com antecedência mínima de 10 (dez) dias úteis, salvo nos casos em que a alteração seja exigida por determinação legal ou regulatória com prazo inferior.

A continuação do uso da plataforma pelo Usuário após a entrada em vigor das alterações constitui aceitação integral dos novos Termos. Caso o Usuário não concorde com as alterações, deverá encerrar sua Conta antes da data de vigência das modificações, podendo sacar os valores disponíveis conforme as regras vigentes.

14 Lei Aplicável e Foro

Os presentes Termos e Condições são regidos e interpretados exclusivamente de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, em especial o Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002), o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990), a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018), a Lei 14.790/2023 e demais normas regulatórias da SPA aplicáveis ao mercado de apostas.

Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, como competente para dirimir quaisquer controvérsias oriundas dos presentes Termos, com renúncia expressa a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja, ressalvadas as hipóteses em que o Código de Defesa do Consumidor assegure ao Usuário o direito de demandar no foro de seu domicílio.

As partes buscarão, prioritariamente, a resolução amigável de eventuais conflitos por meio do canal de suporte da t8bet, antes de recorrer à via judicial. Reclamações podem também ser registradas na plataforma consumidor.gov.br, nos termos da legislação de defesa do consumidor.